O Bisfenol A e o REACH

A política europeia de substâncias químicas, denominada REACH (Registro, Avaliação, Autorização e Restrição das Substâncias Químicas), entrou em vigor no dia 1° de junho de 2007. O REACH tem por objetivo assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana e do meio ambiente e garantir a livre circulação de substâncias químicas no mercado interno europeu, reforçando simultaneamente a competitividade e a inovação.

O regulamento REACH impõe novas obrigações aos fabricantes e importadores de substâncias químicas e requer o registro das substâncias químicas e a avaliação de risco das suas aplicações.

Já existe uma grande quantidade de estudos científicos sobre Bisfenol A (BPA) e as autoridades europeias responsáveis já completaram a avaliação de riscos do BPA. Na avaliação, concluíram que o BPA é seguro nas aplicações e usos previstos.

Os polímeros, como o policarbonato e as resinas epóxi, estão isentos de registro pois são considerados peparações. Isso não ocorre com o monômero a partir do qual são feitos os polímeros, entre eles o Bisfenol A (BPA). A data limite para o registro depende da tonelagem de fabricação ou importação e da intensidade do perigo intrinsico da substância. Para o BPA, a data limite foi o dia 1° de dezembro de 2010.

As empresas líderes na produção do BPA criaram um consórcio “BPA REACH” para preparar um dossiê coerente do registro e. O contato com a secretaria do consórcio do BPA REACH pode ser feito por meio do e-mail consortium@reachcentrum.eu.

Pelas normas do REACH, as "substâncias de grande preocupação " podem estar sujeitas a um processo de "autorização", para garantir que os riscos associados aos usos dessas substâncias sejam adequadamente controlados. O BPA não está incluído na lista de "substâncias de grande preocupação".

A partir do resultado da Avaliação de Riscos da União Europeia, recentemente atualizada, foi identificado que não há motivo de preocupação para os consumidores ou o meio ambiente, pois os usos do BPA não apresentam riscos que requeiram submissão ao processo de autorização.

Para obter informações mais detalhadas sobre as obrigações dos fabricantes e importadores de BPA, acesse os documentos no final desta página.

Mais informações (em inglês):

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